Termos e Condições

Termos e condições para Pedro Ferreira – Carimbos Personalizados

Os seguintes Termos e Condições aplicam-se a todos os produtos e serviços fornecidos por Pedro Ferreira – Carimbos Personalizados (doravante designado PF). Todo o trabalho é realizado por PF no entendimento de que o cliente tenha concordado com os termos e condições de PF.

01. Encomendas

Todas as encomendas realizadas são vinculativas e produzidas em Portugal. O cliente ao submeter os seus dados, está a permitir a PF usar a sua informação pessoal para fornecimento dos produtos e envio dos mesmos através dos correios. O cliente é responsável por inserir corretamente e por completo os dados de envio, faturação e email durante o processo de encomenda. PF não é obrigado a fornecer os produtos, até que a encomenda seja confirmada por email ou telefone. Desenhos gráficos podem ser anexados à encomenda, sendo o cliente responsável pela sua qualidade. Caso a qualidade seja fraca, PF entrará em contacto para informar. Custos adicionais com vista à melhoria do desenho, poderão ser aplicados. PF reserva-se o direito de recusar encomendas que considere impróprias.

02. Maquetes

PF apresenta ao cliente maquetes, cuja aprovação é obrigatória antes de se dar o início da produção. Esta aprovação deverá ser feita por email.

03. Preços

Os preços apresentados na loja online https://carimbos.pedroferreira.pt/ são líquidos, IVA será acrescido a estes preços, quando aplicável. Os preços poderão ser alterados ao longo do tempo e serão apresentados na loja.

04. Pagamentos

Os pagamentos podem ser feitos via transferência bancária, depósito em conta e MBWAY. Estas informações serão fornecidas posteriormente à encomenda. O cliente não é dono da mercadoria, até pagamento integral.

05. Stock

Carimbos:

Produtos em stock são enviados até 24 horas. Produtos fora de stock podem demorar até 5 dias úteis a ser enviados. Caso algum produto não existem em stock ou a sua reposição demore mais do que o previsto, PF entrará em contacto com o cliente no sentido de discutir alternativas.

Outros Produtos:

PF não detém stocks de outros produtos, pelo que será dados um prazo de entrega ao cliente.

06. Envio

As encomendas são enviadas por correio registado. O prazo normal de envio é de 1 dia. Para as regiões autónomas, o prazo poderá ser alargado. PF não se responsabiliza por atrasos na entrega por parte dos CTT. No caso de impossibilidade do cliente levantar a encomenda, os CTT encaminham para o posto da sua área. Caso o cliente não levante a encomenda no posto da sua área, esta será devolvida a PF. Posterior envio terá custos adicionais. Devoluções de encomendas por dados de envio incorrectamente fornecidos pelo cliente, darão origem a custos adicionais de reenvio. A ausência de morada de envio, pressupõe o envio da encomenda para a morada fiscal/faturação. PF não dispõe de loja física, todas as encomendas são enviadas por correio.

07. Devoluções

Produtos personalizados:

A maioria dos produtos vendidos, são personalizados de acordo com as instruções do cliente. Por este motivo, não são aceites devoluções de produtos personalizados, nomeadamente carimbos e material impresso. Exceções ao direito de livre resolução – Artigo 17.º, n.º 1, al. c) do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Serão feitas devoluções, nos casos em que o produto se encontra com defeito/anomalia de fábrica, ou, se houver erro de fabrico por parte de PF. Não são feitas devoluções em que o cliente, após confirmação de maquetes, verifique que exista qualquer erro no conteúdo aprovado, mesmo que essa informação tenha sido corretamente indicada no momento da encomenda. Só serão aceites reclamações no prazo máximo de 14 dias a partir da data da realização da encomenda.

Produtos não personalizados:

O consumidor tem o direito de livre resolução na aquisição de produtos não personalizados, no prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício da livre resolução expira em 14 dias a contar do dia seguinte ao dia:

  • Em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.; ou
  • No caso de uma encomenda em que tenha adquirido vários bens e os bens sejam entregues separadamente, em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.

A fim de o cliente exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar a PF, a decisão por meio de declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou por correio eletrónico) dirigida a:

08. Política de email / privacidade

Detalhes pessoais fornecidos pelo cliente no momento da encomenda, serão usados apenas para tratamento da encomenda e nunca serão transmitidos a terceiros. Eventualmente, o cliente poderá receber de PF e-mails relacionados com produtos ou serviços.

09. Reclamações

Se o cliente desejar efetuar uma reclamação, deverá fazê-la por email e PF responderá num prazo de 7 dias úteis.

10. Marcas

As Marcas e nomes comerciais são de seus respectivos proprietários. As imagens publicadas na loja online, podem não corresponder exatamente à realidade do produto adquirido pelo cliente. PF reserva-se o direito de substituir produtos.

11. Garantia

Os produtos vendidos na loja virtual de PF têm garantia de 2 anos. Produtos danificados por má utilização não são cobertos pela garantia. Apesar dos esforços levados a cabo na preparação deste site, PF não pode garantir a precisão e a exatidão das informações que ele contém. PF exclui qualquer responsabilidade, por danos que possam resultar direta ou indiretamente, da utilização deste site.

12. Resolução de litígios online

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL)

13. Identificação e informação geral

Nome: Pedro Ferreira
Morada: Rua Escola do Loureiro, 192 – 4415-464 Grijó VNG
NIF: 222917881

14. Aviso legal

PF não se responsabiliza por todos e quaisquer danos resultantes de produtos e / ou serviços que fornece. PF não é responsável por qualquer perda de dados ou não entrega de produtos ou serviços, independentemente da sua causa. PF faz esforço por trabalhar com os melhores produtos, serviços e fornecedores, contudo, não poderá ser responsável pela performance ou qualidade dos produtos / serviços e falhas a estes associados. Qualquer reclamação contra PF, será limitada aos valores pagos pelo cliente. PF reserva-se o direito de utilizar serviços ou revenda de produtos, em regime de subcontratação com outros fornecedores ou agentes na realização de qualquer tipo de projeto. O cliente concorda que produtos e serviços podem ser revendidos por PF.

15. Geral

PF reserva-se o direito de alterar quaisquer valores e qualquer um dos Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio. Estes Termos e Condições substituem quaisquer Termos e Condições anteriores distribuídos sob qualquer forma.

16. Aceitação dos termos e condições e da cotação

Qualquer encomenda de produtos / serviços e qualquer projeto a PF, por e-mail, verbalmente ou por escrito, está sujeita à aceitação destes termos e condições. A assinatura e aceitação de orçamentos enviados ao cliente, ou aceitação digital via formulário, implica a aceitação dos termos e condições e forma um contrato de negócio entre o signatário e PF.

Nota: A cópia destes termos e condições incorrerá em processo de plágio.